Processo 206984/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 16:51
Autuado em 29/03/2019 16:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 476/2020 da Segunda Câmara, de 07/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   476/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   476/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Gestor atual CLAUDENIR GERVASONE
Gestor das Contas CLAUDENIR GERVASONE
Interessado CLAUDENIR GERVASONE
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/11/2022 09:33 677995/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2023 09:07 AR do ofício OPD - 1029/22 - GP
30/10/2020 21:19 Recibo de Petição Intermediária - 677995/20, de 30/10/20 - Protocolo: 677995/20
23/06/2020 13:52 do Protocolo 393598/20
08/06/2020 21:57 do Protocolo 363923/20
18/03/2020 16:25 Recibo de Petição Intermediária - 184360/20, de 18/03/20 - Protocolo: 184360/20
06/03/2020 11:04 AR do Ofício ODL - 304/2020 - DP
05/09/2019 09:21 do Protocolo 601697/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/12/2022 Ofícios Processuais Diversos   1029/ 2022   
CMEX  05/12/2022 Instrução de Cobrança   725/ 2022   
DP  13/02/2020 Ofício de Diligência   304/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2023 3041 Despacho Processual Diverso nº 972/2023
06/12/2022 2886 Despacho Processual Diverso nº 1320/2022
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1684/2020
07/10/2020 2397 Acórdão de Parecer Prévio nº 476/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
19/06/2020 2321 Despacho Processual Diverso nº 811/2020
22/04/2020 2282 Despacho Processual Diverso nº 494/2020
26/03/2020 2267 Despacho Processual Diverso nº 406/2020
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1936/2019
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1406/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1445/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2023 08:54 DP  
09/08/2023 14:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 303/2023 -
19/07/2023 19:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 972/2023 -
07/12/2022 14:46 CMEX Certidão de Débito nº 84/2023 -
07/12/2022 14:46 CMEX Informação nº 520/2023 -
07/12/2022 14:46 CMEX Instrução nº 538/2023 -
07/12/2022 08:06 DP Informação nº 8386/2022 -
05/12/2022 12:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1029/2022 -
02/12/2022 18:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 725/2022 -
02/12/2022 18:16 CMEX Informação nº 4527/2022 -
29/11/2022 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1320/2022 -
25/11/2022 09:31 DP Informação nº 8112/2022 -
10/11/2020 21:32 DP  
03/11/2020 10:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1684/2020 -
09/10/2020 10:44 S2C  
09/10/2020 09:41 SMPJTC  
08/10/2020 14:18 3PC Ciência de Decisão nº 332/2020 -
08/10/2020 13:41 SMPjTC  
24/09/2020 14:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 476/2020 -
05/08/2020 00:43 GCILB  
04/08/2020 10:06 SMPJTC  
22/07/2020 11:00 3PC Parecer nº 593/2020 - Prestação de Contas. Município de Altônia. Exercício de 2018. Dação de imóveis em pagamento do déficit atuarial. Avaliação fora dos patrões técnicos oficiais. Diligência para esclarecimentos. Insuficiente. Pela irregularidade.
21/07/2020 15:53 SMPjTC  
24/06/2020 17:46 CGM Instrução nº 2227/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/06/2020 08:08 DP  
13/06/2020 19:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 811/2020 -
17/04/2020 10:54 DP Informação nº 3811/2020 -
15/04/2020 10:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 494/2020 -
14/04/2020 21:04 SMPJTC  
30/03/2020 10:07 3PC Parecer nº 269/2020 - Prestação de Contas. Município de Altônia. 2018. Dação de imóveis em pagamento do déficit atuarial. Avaliação fora dos patrões técnicos oficiais. Transferências realizadas sem registro na contabilidade. Carência dos registros de imóveis. Diligência.
30/03/2020 08:18 SMPjTC  
25/03/2020 09:04 CGM Instrução nº 614/2020 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/03/2020 23:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 406/2020 -
05/12/2019 08:58 DP Informação nº 1090/2020 -
05/12/2019 08:58 DP Ofício de Diligência nº 304/2020 -
02/12/2019 11:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1936/2019 -
02/12/2019 10:28 SMPJTC  
28/11/2019 11:22 3PC Parecer nº 1131/2019 - Prestação de Contas. Município de Altônia. Exercício de 2018. Ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial. Por diligência à origem.
27/11/2019 16:21 SMPjTC  
05/09/2019 18:37 CGM Instrução nº 4606/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/08/2019 11:47 DP  
01/04/2019 12:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 1406/2019 -
01/04/2019 12:24 CGM Instrução nº 2354/2019 - MUNICÍPIO DE ALTONIA. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 17:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1445/2019 -

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